Documento | Data | Descrição | Ação |
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Lei 163/2018/2018 |
04/06/2018 |
Dispõe sobre a autorização para contratação temporária, para atender necessidade de excepcional interesse público do Município de Mateiros e dá outras providências. |
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Lei 161/2018 |
26/03/2018 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MATEIROS TOCANTINS – FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 160/2018 |
05/03/2018 |
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 098/2013 de 21 de junho de 2013 e dá outras providências. |
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Lei 159/2018/2018 |
05/03/2018 |
Altera a estrutura do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo- COMATUR, órgão colegiado da Secretaria De Desenvolvimento Econômico Meio Ambiente e Turismo – SEDEMATUR. |
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Lei 018/2009 |
03/11/2009 |
Atualiza e corrige a Lei Municipal n° 11/2001, que criou o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias. |
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Lei 015/2009 |
21/08/2009 |
Cria o Conselho Municipal Turismo e Meio Ambiente COMTUMA- Do Município de Mateiros-TO, e da outras providencias. |
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Lei 022/2002 |
08/08/2002 |
Dispõe sobre a alteração da lei n° 07/97 de 12 de março de 1997 que institui o Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias. |
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Lei 011/2001 |
08/02/2001 |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social, e da outras providencias. |
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